Termos de Serviço — MensagemProg
Última atualização: 24 de agosto de 2026
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do aplicativo MensagemProg, utilizado pelo Colégio e Curso Progressão Piabetá.
Ao acessar ou utilizar o MensagemProg, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço.
1. Sobre o MensagemProg
O MensagemProg é uma ferramenta destinada ao gerenciamento e à automação de comunicações, incluindo o envio de mensagens através de integrações com serviços como o WhatsApp e plataformas disponibilizadas pela Meta.
O aplicativo tem como objetivo auxiliar o Colégio e Curso Progressão Piabetá em suas comunicações institucionais, administrativas e informativas.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o MensagemProg, o usuário concorda em cumprir estes Termos de Serviço, bem como todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis.
Caso o usuário não concorde com alguma das condições previstas neste documento, deverá interromper o uso do aplicativo.
3. Acesso ao aplicativo
O acesso ao MensagemProg poderá ser restrito a usuários previamente autorizados pelo Colégio e Curso Progressão Piabetá.
O usuário é responsável por:
Manter suas credenciais de acesso em segurança;
Não compartilhar senhas ou dados de autenticação com pessoas não autorizadas;
Informar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido;
Utilizar o aplicativo somente para as finalidades permitidas.
O Colégio e Curso Progressão Piabetá poderá suspender ou cancelar acessos sempre que identificar risco de segurança, uso indevido ou descumprimento destes Termos.
4. Uso permitido
O MensagemProg deverá ser utilizado exclusivamente para finalidades legítimas e autorizadas.
Entre os usos permitidos estão:
Envio de comunicados institucionais;
Avisos administrativos;
Informações relacionadas às atividades do Colégio e Curso Progressão Piabetá;
Confirmações e lembretes;
Atendimento e comunicação com contatos autorizados;
Outras comunicações relacionadas às atividades da instituição.
5. Uso proibido
É proibida a utilização do MensagemProg para:
Envio de spam;
Envio de mensagens fraudulentas ou enganosas;
Assédio ou ameaças;
Divulgação de conteúdo ilegal;
Envio de mensagens sem base legal ou autorização adequada;
Tentativas de obter acesso não autorizado a contas ou sistemas;
Disseminação de vírus, códigos maliciosos ou outros recursos prejudiciais;
Violação das políticas da Meta ou do WhatsApp;
Qualquer atividade que viole a legislação brasileira.
O uso indevido poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato do acesso ao aplicativo.
6. Envio de mensagens pelo WhatsApp
O MensagemProg poderá utilizar serviços e APIs disponibilizados pelo WhatsApp e pela Meta para realizar o envio e gerenciamento de mensagens.
O usuário responsável pelo envio deverá garantir que as comunicações realizadas através do sistema estejam de acordo com:
A legislação aplicável;
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD;
As políticas do WhatsApp;
As políticas e termos da Meta;
As regras aplicáveis às comunicações eletrônicas.
O MensagemProg não deverá ser utilizado para envio indiscriminado ou abusivo de mensagens.
7. Responsabilidade pelo conteúdo das mensagens
O conteúdo das mensagens enviadas através do MensagemProg é de responsabilidade do usuário autorizado ou do Colégio e Curso Progressão Piabetá.
Antes de realizar qualquer envio, o usuário deverá verificar se:
Os dados do destinatário estão corretos;
A mensagem está destinada ao contato correto;
O conteúdo da comunicação está adequado;
O envio possui finalidade legítima;
Não há informações incorretas ou indevidas.
O aplicativo funciona como ferramenta tecnológica para facilitar a comunicação e não substitui a responsabilidade humana pela revisão das mensagens.
8. Dados pessoais e privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado através do MensagemProg deverá observar a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As regras sobre coleta, utilização, armazenamento e exclusão de informações estão descritas na Política de Privacidade do MensagemProg.
Ao utilizar o aplicativo, o usuário também declara estar ciente da respectiva Política de Privacidade.
9. Serviços de terceiros
O MensagemProg poderá depender de serviços oferecidos por terceiros, incluindo:
Meta Platforms, Inc.;
WhatsApp;
Serviços de hospedagem;
Bancos de dados;
Provedores de infraestrutura;
Outros serviços tecnológicos necessários ao funcionamento da aplicação.
Esses serviços possuem seus próprios termos, políticas e condições de uso.
O Colégio e Curso Progressão Piabetá não possui controle sobre indisponibilidades, alterações, suspensões ou falhas causadas diretamente por serviços de terceiros.
10. Disponibilidade do serviço
Buscamos manter o MensagemProg disponível e funcionando adequadamente.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a:
Manutenções;
Atualizações;
Problemas de infraestrutura;
Falhas de conexão;
Alterações em APIs;
Indisponibilidade de serviços da Meta ou WhatsApp;
Eventos fora do controle razoável dos responsáveis pelo aplicativo.
Não é garantido que o serviço estará disponível de forma ininterrupta ou livre de falhas.
11. Alterações no aplicativo
O MensagemProg poderá receber alterações, atualizações, melhorias ou novas funcionalidades a qualquer momento.
Algumas funcionalidades poderão ser modificadas, substituídas ou descontinuadas quando necessário para segurança, melhoria técnica ou adequação às plataformas utilizadas.
12. Segurança
Os usuários devem utilizar o MensagemProg de forma segura e responsável.
É proibida qualquer tentativa de:
Contornar mecanismos de segurança;
Explorar vulnerabilidades;
Obter acesso não autorizado;
Interferir no funcionamento do sistema;
Copiar ou manipular informações sem autorização.
Qualquer atividade suspeita poderá resultar no bloqueio do usuário.
13. Propriedade intelectual
O nome MensagemProg, seu sistema, estrutura, código, identidade visual, funcionalidades e demais elementos associados ao aplicativo são protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual, quando cabível.
Nenhuma parte do sistema poderá ser copiada, reproduzida, modificada, distribuída ou utilizada para finalidade não autorizada sem autorização prévia.
14. Limitação de responsabilidade
O Colégio e Curso Progressão Piabetá adotará medidas razoáveis para garantir o funcionamento e a segurança do MensagemProg.
Entretanto, não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de:
Uso incorreto do sistema;
Erros cometidos pelo usuário;
Envio de mensagens para contatos incorretos;
Conteúdo inserido incorretamente;
Falhas de internet;
Falhas de dispositivos utilizados pelo usuário;
Interrupções ou alterações de serviços do WhatsApp ou da Meta;
Bloqueios ou limitações aplicadas por plataformas terceiras;
Eventos fora do controle razoável da instituição.
15. Suspensão ou encerramento do acesso
O acesso de um usuário ao MensagemProg poderá ser suspenso ou encerrado quando:
Houver violação destes Termos;
For identificado risco à segurança;
O usuário deixar de possuir autorização para utilizar o aplicativo;
Houver utilização indevida dos serviços;
For necessária manutenção ou descontinuação do sistema.
16. Encerramento do aplicativo
O Colégio e Curso Progressão Piabetá poderá interromper, suspender ou encerrar o MensagemProg, total ou parcialmente, quando necessário.
Sempre que razoavelmente possível, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários autorizados.
17. Alterações destes Termos
Estes Termos de Serviço poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças:
No funcionamento do MensagemProg;
Nas integrações utilizadas;
Na legislação;
Nas políticas do WhatsApp ou da Meta;
Nos procedimentos internos da instituição.
A versão mais recente deverá permanecer disponível na página oficial dos Termos de Serviço.
A continuidade do uso do aplicativo após uma atualização representa a aceitação dos novos termos, quando aplicável.
18. Legislação aplicável
Estes Termos de Serviço serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais questões relacionadas ao uso do MensagemProg deverão ser tratadas de acordo com a legislação brasileira aplicável.
19. Contato
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou sobre o funcionamento do MensagemProg, entre em contato:
Aplicativo: MensagemProg
Responsável: Colégio e Curso Progressão Piabetá
E-mail: contato@progressaopiabeta.com.br
País: Brasil